Rafael Correa obtem vitória na Justiça contra mídia equatoriana

A justiça do Equador decidiu a favor do presidente Rafael Correa numa ação que questionava a ordem presidencial para que os ministros e altos funcionários do Estado deixem dar entrevistas a sete meios de comunicação privados de alcance nacional considerados “mercantilistas” pelo presidente. O presidente também denunciou que, apesar de ser proibido pela Constituição, ainda há banqueiros que são donos de meios de comunicação no Equador.

Ana Maria Passos, na Carta Maior

A justiça do Equador decidiu a favor do presidente Rafael Correa numa ação que questionava a ordem presidencial para que os ministros e altos funcionários do Estado deixem dar entrevistas a sete meios de comunicação privados de alcance nacional considerados “mercantilistas” pelo presidente.

Os autores do processo, a Fundação Andina para Observação Social e Estudo de Meios (Fundameios) e o Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), já recorreram da sentença.

A determinação de suspender as entrevistas foi anunciada no dia 16 de junho no programa de televisão semanal em que o presidente presta contas à população, esclarece iniciativas do governo e responde às críticas publicadas na imprensa.

Na ocasião, Rafael Correa explicou que a gota d’água para a proibição das entrevistas de ministros e altos funcionários foi uma série de denúncias contra Camilo Samán, atual presidente do Diretório de Corporação Financeira Nacional (CFN), que é um banco público de apoio aos projetos de desenvolvimento.

As matérias se baseavam numa dívida que Samán acumulava antes de assumir cargos públicos e havia saldado no fim de alguns anos, levantando suspeitas sobre a evolução do patrimônio do servidor público. 

O presidente argumentou no programa que não é crime ter dívida e que os jornalistas não se restringiram aos fatos, mas fizeram insinuações, inclusive envolvendo a familia de Samán, que não tinha nada a ver com o caso.

“Até quando teremos que agüentar essas canalhices?”, perguntou Correa

.

Para o presidente o problema é que os meios de comunicação privados “são grandes empórios que acumulam outras empresas e com seu poder midiático defendem o poder econômico e seus intereses” e que os membros do governo são vítimas de ataques porque não abaixam a cabeça para eles.

“Já basta de tanto abuso. Já basta de tanta moral dupla. Falam que aqui estamos atentando contra a liberdade de expressão e não falam dos claros abusos da liberdade de expressão”.

 E acrescentou: “Temos que aguentar tudo isso porque em lugar de venderem gravatas resolveram vender informação. E se auto-nomearam os únicos representantes e guardiães da liberdade de expressão. Basta de tanta farsa! Basta desses ataques por simples desafetos, má fé, perversidade contra gente boa, gente honesta, contra nossas famílias”.

A Fundamedios e o Centro de Direitos Humanos da PUC em Quito, entendem que a decisão é uma política pública que discrimina os meios privados e viola as liberdades fundamentais das pessoas, por isso decidiram processar o presidente pedindo a suspensão da medida. Argumentaram na ação de proteção que a determinação de Correa priva “os cidadãos do direito de estar plenamente informados e de receber livremente informações e ideias através dos meios de comunicação da sua preferência”, o que seria um desrespeito às normas constitucionais e aos tratados de direitos humanos assinados pelo país.

Segundo o diretor da Fundamedios, César Ricaurte, os maiores afetados não são os meios de comunicação. “Se você fala com o chefe de programação dos canais, por exemplo, estão felizes sem os ministros, que não dão nenhum ponto de rating. Mas sim afetam os direitos dos cidadãos, que ficam sem a informação pública. Também vale a pena recordar que a informação pública não é propriedade dos funcionários. Eles são custódias da informação. A informação é de propriedade dos cidadãos”.

O juiz do caso considerou que não se trata de uma política pública, mas de uma alocução do presidente, ou seja, um discurso dirigido aos subordinados.

O advogado Santiago Guarderas, um dos autores do processo, classificou a sentença de “trambolho jurídico insólito” e disse que na audiência publica da apelação “pretendemos explicar os erros jurídicos cometidos pelo juiz e ampliaremos as razões da violação dos direitos”.

No programa televisivo do último sábado, ao comentar a sentença favorável da justiça na primeira instância, Rafael Correa disse que concorda com o argumento de que a informação não pertence aos funcionários públicos, mas aos cidadãos.

“Totalmente de acordo. Como funcionários públicos temos que informar. O que estou fazendo agora? Recitando? Cantando? Estou informando. Mas por que temos que dar informação a esses negócios que vendem a informação para que encham os bolsos? Estou totalmente de acordo que a informação é dos cidadãos e não dos funcionarios públicos. Mas muito menos é dos negócios da comunicação. Nós vamos informar ao povo equatoriano, não vamos dar mais negócio a essas empresas corruptas, que não pagam impostos, que exploram seus trabalhadores, que brincam com a verdade, que abusam do seu poder mediático”.

O presidente disse que os funcionários públicos vão continuar dando entrevistas “aos meios decentes”, mas não “aos meios indecentes, que tudo tiram do contexto, manipulam, fazem o que tem vontade”. 

Correa reafirmou que defende a liberdade de expressão, mas não vai aceitar a mentira.

“O que não vamos tolerar é liberdade para extorsão, para manipulação, para mentir”. E concluiu: “Um dos males desse país é que se tolera muito a mentira”.

Próximo alvo: os banqueiros que são donos de meios de comunicação


O presidente também denunciou no último sábado que apesar de ser proibido pela Constituição, aprovada em 2008, ainda há banqueiros que são donos de meios de comunicação no país.

Correa avisou que já tem as informações necessárias para começar a tomar providências a respeito.

“Essa união incestuosa, porque tem similares origens, entre poder financeiro e poder mediático é nefasta para qualquer país. O poder financeiro, com todo o poder que tem, mais o poder mediático, juntos, quebram qualquer país, como nos quebraram em 99. A Constituição ordenou: se você é banqueiro não pode ter empresas mediáticas. Bom, existem banqueiros que se creem muito sabidos e ainda não cumpriram com essa norma. Já vamos começar as ações legais pertinentes”.

Para evitar conflitos de interesses, a Constituição equatoriana impede também que empresários da comunicação tenham negócios em outras áreas.

Correa explicou que é proibido “que um dono que jornal seja também dono de uma operadora turística, de uma revenda de carros, comerciante de armas, porque se eles perdem (por exemplo) um concurso das Forças Armadas para comprar armamentos todos os dias dizem que há sobrepreço e etc. É isso que acontece nesse país. Estou dando exemplos reais. Investiguem um pouco e vocês verão que houve donos de jornais que se dedicavam ao comércio de armas”.

Vi o Mundo

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