A SIP e a Ley de Medios

Dezembro se aproxima e no sétimo dia do mês o grupo argentino Clarin terá de se adaptar aos dispositivos da lei dos meios de comunicação, também conhecida como Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Na data vence o prazo fixado pela Corte Suprema para a medida cautelar com a qual o grupo Clarín paralisou a implementação da lei, durante três anos, após sua aprovação no Congresso.

Nesse sentido, o grupo terá de se desfazer de alguns espaços midiáticos sob seu controle. Vale lembrar que pela nova legislação, os espaços midiáticos são divididos de forma igualitária – 33% – para as mídias privadas, públicas e estatais.

É preciso lembrar também que o projeto foi amplamente discutido pela sociedade argentina e só depois aprovado pelo Congresso. Mas os barões da mídia tentaram de tudo para evitar a entrada em vigor da lei. Não se conformam e divulgam acusações descabidas afirmando que a legislação é restritiva à imprensa, quando acontece exatamente o contrário, ou seja, o espaço midiático na Argentina democratizou-se.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que reúne o patronato do setor nas Américas, que apoiou golpes recentes, como em Honduras e Paraguai e outros ao longo da história, esteve reunida em São Paulo.

Os jornalões deram grandes espaços ao evento onde estiveram presentes, entre outras, figuras como Fernando Henrique Cardoso, mas não contaram com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, que convidada preferiu não comparecer. Fez bem, porque quem apareceu por lá eram apenas figuras carimbadas, ou seja, defensores eminentes da liberdade de empresa, mas para disfarçar utilizando o jargão de liberdade de imprensa. É desta forma que tentam enganar leitores, telespectadores e ouvintes nos diversos países americanos.

Os defensores incondicionais da liberdade de empresa cerraram baterias contra a Presidenta Cristina Kirchner, que com coragem não tem se intimidado às pressões dos barões midiáticos. E a pauta anti-Kirchner se intensificou nos jornalões quase em seguida ao término do encontro em São Paulo.

Os empresários, como barões da mídia que são, fazem exatamente o jogo do grande grupo empresarial argentino que segue o ideário da não aceitação de nenhum tipo de contraponto.

Muito pelo contrário, tratam pejorativamente os opositores e se pudessem voltariam a apoiar os que em tempos passados prendiam e arrebentavam em nome, vejam só, da democracia.

As opiniões favoráveis à lei dos meios de comunicação na Argentina não são divulgadas ou então seus defensores são adjetivados como autoritários ou algo do gênero.

Não foi divulgado que representantes de mídias alternativas e de movimentos sociais protestaram em São Paulo contra as ”verdades” da SIP.

Nenhuma mídia de mercado  nacional, pelo menos que este jornalista tenha visto, divulgou a opinião do relator especial da Organização das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião sobre a referida legislação.

Frank La Rue entende que “a Argentina tem uma lei avançada. É um modelo para todo o continente e para outras regiões do mundo”. E foi mais adiante ao afirmar que “eu a considero um modelo e a mencionei no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. E ela é importante porque para a liberdade de expressão os princípios da diversidade de meios de comunicação e de pluralismo de ideias são fundamentais”.  

Na verdade, o silêncio em relação a quem tem opinião diferente ao da SIP faz parte do ideário do pensamento único.

Os jornalões e telejornalões que pretendem ditar regras a quem atinge preferiram dar espaço total ao final de uma novela intitulada ”Avenida Brasil”. E o fizeram de uma forma tão avassaladora, como se todos os brasileiros tivessem a obrigação de acompanhar a novela. Ou como se a cultura brasileira se resumisse a (repetida à exaustão) teledramaturgia da TV Globo, receita também seguida por outras emissoras.

É até possível que meios de comunicação de outros países tenham caído no conto do “fenômeno de massa” imposto pela Rede Globo. Os correspondentes que eventualmente embarcaram na canoa do oba oba global não entraram em detalhes sobre a necessidade que o grupo empresarial teve de realizar uma jogada de marketing para, segundo especialistas do setor, tentar interromper a queda de audiência nas novelas por se tornarem repetitivas em seu todo, o que começava a ser percebido até por telespectadores mais assíduos.

Na verdade, esse esquema faz parte do mecanismo do pensamento único, que acompanha hoje praticamente todas as editorias da mídia de mercado destas e de outros quadrantes.

Por estas e muitas outras é cada vez mais necessário que o Brasil aprofunde a discussão sobre a legislação dos meios de comunicação, porque a atual está completamente defasada e urge modificá-la. É preciso levar em conta também que novos atores sociais precisam ocupar os espaços midiáticos, não podendo continuar o quadro atual de hegemonia absoluta dos grandes grupos, onde se encontram os tais barões da mídia.

A matéria é complexa. Existe um lobie poderoso que tenta de todas as formas impedir que o Brasil se modernize e democratize nesse setor. Não é à toa que a própria SIP se reúna em São Paulo neste momento exatamente para defender interesses de seus associados.

Ah, sim, os leitores podem imaginar uma entidade como a SIP, já dirigida por um personagem de nome Danilo Arbilla, que foi porta-voz da ditadura uruguaia, defendendo os “valores democráticos”?

Por Marco Antonio L.

Do Direto da Redação

Mecanismo do pensamento único

Mário Augusto Jakobskind

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