Márcio Thomaz Bastos diz: “Esse julgamento não faz bem ao Brasil”

Defensor do vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, condenado a 16 anos e oito meses de prisão, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos se diz perplexo com o comportamento do Supremo Tribunal Federal.

“Esse julgamento não faz bem ao Brasil”, avalia Bastos, que foi o “padrinho” dos seis ministros do STF nomeados por Lula, entre eles o primeiro negro a assumir uma cadeira na mais alta Corte, Joaquim Barbosa.

O ex-ministro é consultor para assuntos jurídicos do ex-presidente e da cúpula do PT.

Bastos diz que a teoria do “domínio do fato”, importada do direito alemão para pegar o ex-ministro José Dirceu, é aplicada com muito cuidado nos tribunais internacionais porque não pode estar separada da responsabilidade objetiva do réu.

“Não advogo para o Zé Dirceu, mas sou amigo dele. Na minha avaliação, ele foi condenado pelo que é e não pelo que fez”, cutuca.

Bastos acha que ao flexibilizar as regras de interpretação do crime de lavagem de dinheiro, o Supremo alargou a jurisprudência sobre os crimes de corrupção e “endureceu muito” o direito penal.

Na sua opinião o crime virou um fenômeno jurídico tipicamente brasileiro.

“A lavagem ficou como jabuticaba: só tem no Brasil”.

O criminalista lembra que a lavagem se caracteriza pela ocultação, o dolo e a reinserção dos recursos desviados na economia legal, fase que, segundo ele, não foi caracterizada nos autos.

“Não se aplicou com muito cuidado. Tem de demonstrar a atuação, senão se condena pelo abstrato”.

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